Em outro blog, falamos sobre a mudança de regime tributário, e por alto citamos alguns fatores que o regime certo traz para as empresas.
Não é nenhuma novidade para os empreendedores que estar em dia com a cobrança de impostos é de extrema relevância. Ainda assim, poucos sabem que o regime tributário certo é aquele que proporciona maior facilidade na hora de cumprir com as obrigações fiscais.
Ainda que tratar sobre regime de tributação pareça algo de cunho estritamente burocrático, o enquadramento correto para cada empresa é também uma questão tática.
Você sabe qual é o regime tributário que se adequa perfeitamente a sua empresa?
A fim de entender melhor cada um dos regimes e como utilizar a estratégia de enquadramento a seu favor, siga a leitura.
Neste artigo trataremos de:
- Tipos de regime tributário vigentes no Brasil;
- A escolha de regime ideal: como fazer;
- Como funciona a mudança de regime tributário;
- Conclusão;
Continue a leitura deste artigo e fique por dentro.
Tipos de regime tributário vigentes no Brasil
São quatro tipos de regime tributários no Brasil atualmente, ainda assim citaremos com foco os três principais, já que o regime arbitrado é pouco utilizado.
Embora os regimes constituam um conjunto de normas e leis que servem para regular a forma como as empresas devem apurar e pagar seus impostos, cada um deles conta com peculiaridades que divergem entre si.
A saber dessas divergências, vamos apresentar neste tópico cada um dos regimes e como funcionam.
SIMPLES NACIONAL
- O regime do simples nacional, diz respeito a um sistema mais simples, como seu nome já diz. Ele foi criado em 2006, para atender as microempresas e empresas de pequeno porte, visando um formato de arrecadação e pagamentos tributários com menos burocracia.
O enquadramento em Simples nacional pode ser adequado a muitos setores, porém, só é possível se enquadrar se a empresa tiver faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano.
Este regime dispõe de algumas vantagens para o empreendedor, além da simplificação de processos. Assim sendo, o microempreendedor que estiver enquadrado em simples nacional, terá alíquotas mais baixas para pagamento, e recolhimento de tributos estaduais, federais e municipais em uma só guia.
LUCRO REAL
- Diferente do Simples Nacional, o regime de Lucro Real é direcionado para empresas de grande porte, com faturamento superior a R$ 78 milhões, ou que atuem no mercado financeiro, com lucros e rendimentos no exterior.
Neste regime tributário, os impostos incidem sobre o faturamento mensal e trimestral, e isso pode ser uma escolha do empresário em questão.
Em suma, o lucro real conta com algumas obrigações que devem ser levadas como regra, por exemplo, devem ser feitos inventário e Demonstrativo do Resultado de Exercício (DRE). Sob o mesmo ponto de vista, também devem ser apresentados documentos a fim de declarar o lucro apurado, já que estes são exigidos pela Receita Federal.
LUCRO PRESUMIDO
- No caso do lucro presumido, o enquadramento se resume a estimativas. Neste regime os impostos e recolhimentos se dão a partir da presunção de lucro, estimando o quanto a empresa vai ganhar. O valor em questão deve ser apresentado pela empresa.
Diferente dos regimes anteriores, o lucro presumido não tem requisitos a serem seguidos para enquadramento, sendo assim, basta que esta empresa não esteja obrigada a contribuir baseada em lucro real.
No que diz respeito a alíquotas aplicadas, são as mesmas utilizadas para lucro real.
As datas para o recolhimento destes impostos é trimestral e pré-fixada, tendo as empresa de lucro presumido, que pagar várias guias específicas e diversas declarações acessórias. Só que, a quantidade de informações a ser declarada acaba sendo menor e mais simples.
Como acabamos de ver, as diferenças entre os regimes acaba sendo maior do que esperado, por isso é importante estar ciente de cada detalhe referente a eles. Já que, a forma de incidência tributária para as empresas varia conforme o tipo de regime.
No próximo tópico, você irá descobrir como escolher corretamente.
A escolha de regime ideal: como fazer
O regime tributário impacta diretamente as questões financeiras de uma empresa. Ainda mais no que diz respeito a um país com tanta complexidade tributária, como o Brasil.
Mas respira, que é possível através do planejamento tributário, identificar o melhor formato de regime para sua empresa, além disso, é possível basear esta escolha através de mais dois pontos.
O planejamento tributário é responsável por apurar e mensurar situações em que sua empresa se enquadre, para então fazer a escolha de regime. Só para exemplificar, no caso de uma empresa que já atua a algum tempo, existe a oportunidade de mudança de regime, este fator também carrega significância, já que o faturamento é volátil, e cada regime é adaptado para um tipo de ganhos.
Por fim:
Conheça os regimes tributários, hoje em dia o país conta com quatro formatos de regime tributário, que são os principais, sendo eles: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um, contém diferenças referentes à legislação, dessa forma também, apresentam diferentes vantagens e desvantagens para os mais variados tipos de empreendimento. Portanto, são precisamente esses pontos divergentes que devem ser conhecidos por você.
O fator de influência do regime escolhido é de suma importância, como falamos no tópico dos prazos. Estar no regime tributário adequado é que irá tornar possível o crescimento de sua empresa.
Por isso informe-se bem de cada consequência que sua escolha irá acarretar.
Siga para o próximo tópico e entenda como ter uma excelente gestão financeira aliada ao planejamento eficaz, que tornará seu empreendimento mais lucrativo.
Por isso, vamos eleger aqui 3 passos que você deve seguir para a escolha certa:
- Como já citado acima, ter um planejamento tributário bem estruturado é de suma importância. Muitos empresários pecam ao não considerar questões possibilidades de recuperação de crédito e as facilidades acessórias, ficando apenas nas alíquotas.
Na sequência, pecam também por pensar que apenas o regime de simples nacional trará vantagens para o negócio. Neste ínterim, empresas que dispõem de altos custos em produção, mas, tem baixa taxa de lucro ou até mesmo prejuízos podem conciliar melhores resultados em regime de lucro real.
Já que as alíquotas são progressivas, e incidem sobre faturamento e não lucro.
O mesmo pode ocorrer para empresas com baixos custos e faturamento alto, neste caso o lucro presumido seria a melhor escolha.
O que queremos dizer com isso é que, a “escolha” influencia realmente no quanto sua empresa irá lucrar ou não.
Neste sentido, o planejamento é a ferramenta adequada para eleger o melhor regime tributário para seu negócio.
- No que diz respeito à mudança de regime, é importante estar atento à desoneração da folha de pagamento.
Isso acontece pois, através da desoneração da folha de pagamento, o governo substituiu a cobrança que era de 20% sobre o total da remuneração da folha, por Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), o que deixou uma obrigatoriedade de pagamento com alíquotas variáveis entre 1,5% e 4,5% sobre o faturamento bruto.
Tendo em vista esta questão, na hora do enquadramento de regime é importante a avaliação que diz respeito à economia com alíquotas, pois talvez não valha a pena sobre os gastos com este adicional da desoneração.
- Por último, leve em consideração a possibilidade de créditos tributários, e a margem de lucro, são questões que merecem ser cuidadosamente analisadas.
Já que , muitos empreendedores consideram o Simples Nacional um dos regimes mais vantajosos, acabam analisando somente o faturamento ao apurar seus impostos, e deixam de lado a liquidez do negócio.
Sobre crédito tributário, a possibilidade existe através de programas como o PIS e Cofins.
Além destas dicas, escolha uma consultoria que possa suprimir suas dúvidas e te deixar por dentro de todas as formas de vantagens referentes ao melhor regime tributário.
Continue a leitura para ter melhor entendimento sobre as mudanças de regime.
Como funciona a mudança de regime tributário
No que diz respeito à mudança de regime tributário, é preciso estar ciente das datas e analisar se vale a pena.
Em suma, a mudança de regime está relacionada ao valor de faturamento anual de uma empresa. Contudo este pode ser tanto superior ou inferior ao mínimo que a Receita Federal impõe.
Esta mudança é necessária pois gera novas ações para as corporações que são aplicadas no dia a dia, visando modificar as exigências fiscais.
Embora a mudança de regime tributário ocorra automaticamente no sistema da RFB, com dados de rendimento apresentados através das notas fiscais.
Os empresários podem redefinir o regime por meio de um balanço patrimonial, e escolher o que melhor se encaixa na empresa.
Sendo que a receita bruta e líquida tem impacto direto na decisão de mudar o regime tributário do empreendimento, é importante levar em consideração o dia a dia operacional da empresa em questão. Nesse ínterim, como muitas empresas têm uma evolução considerável rapidamente e aumentam seu faturamento, a mudança de regime se torna uma obrigação.
Assim sendo, o contrário também pode acontecer, caso seja notável uma queda brusca de faturamento o empresário pode alterar novamente.
Tanto quanto o faturamento e margem de lucro são importantes, os prazos também o são.
Prazos
Estar ciente e atento aos prazos para a mudança é muito importante.
Só para exemplificar, a mudança do Simples Nacional deve ser feita até o último dia útil de janeiro. No que diz respeito ao Presumido e Real, a escolha pode ocorrer após o pagamento da primeira guia de recolhimento.
Já que, são inúmeros documentos e apurações, sem contar com as diversas análises acerca do faturamento, opte por utilizar a tecnologia a seu favor.
Conclusão
Após elegermos alguns pontos importantes sobre os tipos de regime tributário, e tornarmos mais fácil a compreensão sobre as escolhas dos mesmo, é importante ressaltar a importância da consultoria.
Neste sentido, lembrar que qualquer assunto tributário, mesmo que pareça simples, requer muito conhecimento e pessoal especializado, bem como atualizados frequentemente sobre tributos, lei e normas.
Uma vez que, a dificuldade de apurações também acaba sendo demasiado complexa, é importante contar com um sistema de informações dinâmico e assertivo.
Nós da Studio fiscal, contamos com software próprio, além de uma equipe especialista em tributos que conta com mais de 250 pessoas, focadas em resultados.
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