Tais benefícios e incentivos são conhecidos como renúncia fiscal.
“É possível que em 2023 as renúncias fiscais cheguem a R$ 456 bilhões, o que diz respeito a 4,29% do Produto Interno Bruto. Este montante é um pouco elevado em relação ao que é gasto pelo governo anualmente com pagamentos de pessoal.”
Esta manchete foi publicada em 22/09/2022, em muitas plataformas online.
Grande parte desta RENÚNCIA (84%) está diretamente ligada a tributos que não são cobrados pelo governo, fator que gera discussão e desentendimento.
Existem aqueles que defendem a maior parte desses recursos. E aqueles que vão contra o fato, pois analisam questões como: inflação, e crise econômica.
Mas, a verdade é que todos os anos o governo tem arrecadações que equivalem a bilhões, e até trilhões somente através de impostos sobre pessoa física e jurídica.
Mesmo assim, os incentivos e benefícios, existem com o intuito de direcionar valores a programas e projetos sociais.
Essas possíveis isenções referentes a tributação, é o que chamamos Renúncia Fiscal.
Este artigo tem o intuito de te contar tudo o que você ainda não sabe sobre a Renúncia Fiscal.
Este artigo vai falar sobre:
- O que é Renúncia Fiscal?
- Formas de renúncia fiscal.
- Renúncia fiscal e os programas sociais.
- Como a Renúncia fiscal influencia no PIB do país.
- Conclusão
O que é Renúncia Fiscal?
Considerada uma forma de desoneração fiscal, a renúncia é uma forma legal de isenção tributária.
Através da renúncia fiscal, descrita na Lei complementar 101/2000, está prevista a isenção de um determinado tributo para algumas empresas.Que igualmente compreende anistia, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo, o que implica na redução diferenciada de tributos ou contribuições, além de muitos outros benefícios. São princípios descritos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa renúncia fiscal existe para estimular a abertura de novas empresas, mas também vale como um estímulo de consumo. Ela acontece no momento em que o governo abre mão do recebimento de uma parte dos impostos que são de obrigação de uma empresa, para fomentar a economia ou programas sociais.
Mesmo que a renúncia sirva como um estímulo de capital e desenvolvimento financeiro, isso não significa que este dinheiro volte como lucro para as empresas de forma direta.
Descubra no próximo tópico algumas formas de renúncia fiscal.
Formas de Renúncia Fiscal
Normalmente a renuncia é separada por três categorias e pode ser apresentada de formas distintas.
- Imunidade
- Incentivos fiscais
- Isenções
Imunidade tributária é o que diz respeito à hipótese constitucional de tornar o contribuinte isento de pagamentos em alguns setores, mas não propriamente a dispensa tributária. Esta prevista pela constituição, se caracteriza pela não incidência fixa – e não limitada durante o ano de referência.
Temos como um exemplo de imunidade as instituições religiosas.
Por ser prevista constitucionalmente, impede que haja incidência de tributos em determinados fatos, contribuintes ou até mesmo grupo de contribuintes.
Incentivos fiscais também conhecidos como benefícios fiscais, oferecidos em âmbito municipal, federal e estadual, estão previstos em lei e são uma medida legal que visa gerar economia monetária para as empresas investirem em futuros negócios.
O fundamento é promover redução ou extinção da alíquota em determinados impostos que devem ser pagos.
Para se enquadrar no incentivo fiscal, o regime tributário é importante, e neste caso deve se lucro real.
Lembrando que é necessário estar em conformidade com as leis que regem esse formato de situação.
Mesmo assim, o benefício é legível à pessoa física e jurídica.
Isenções, no caso, são a dispensa legal do pagamento de imposto devido.
O conceito pode soar semelhante ao da imunidade tributária, entretanto, não se considera causa de não incidência tributária. E mesmo com a aplicação de isenção, os fatos geradores seguem acontecendo e gerando obrigações.
Analisando esse fato, podemos afirmar que somente a etapa de lançamento seguida da constituição de crédito são excluídas do processamento.
Por outro lado, a isenção é aplicada, para beneficiar entidades do terceiro setor, ou seja, sem fins lucrativos.
No próximo tópico você descubra como a renúncia fiscal proporciona benefícios sociais para o país.
Renúncia fiscal e os programas sociais
Ao contrário do que muitos pensam sobre a renúncia fiscal, ela existe com um propósito firmado, de estimular e promover projetos sociais. Tem a intenção resolver problemas que não são solucionados diretamente pelo Estado.
É possível afirmar que, muito além de garantir o fortalecimento de instituições filantrópicas, a renúncia fiscal também acaba por proporcionar a promoção de atividades sociais que geram marketing positivo para as empresas contribuintes.
Por este motivo, podemos ver sempre grandes marcas e empresas, patrocinando eventos e atividades voltadas para saúde, educação e esportes.
E certamente, quando falamos em incentivos fiscais promovidos pelo Estado, a primeira coisa que vem a sua mente é a Lei Rouanet. Esta lei visa promover o incentivo a cultura e que foi sancionada em 1991, talvez a mais famosa, mas não a única existente.
Entretanto, existe um conjunto de leis que viabiliza ao governo abrir mão de parte das arrecadações de tributos. Com o intuito de que este montante, seja destinado pelo contribuinte ao apoio de diversos projetos nos mais variados setores.
Esse mecanismo de incentivos é composto por uma série de leis, e cada uma se refere a um imposto e a um setor.
Essas leis funcionam em três níveis: Leis de incentivo Federal, Municipal e Estadual.
Ademais, é importante saber que a relação de renúncia fiscal e projetos sociais, ainda é algo muito discutido pela sociedade.
Por isso, descubra no próximo tópico qual a influência da renúncia fiscal no PIB nacional.
Como a renúncia fiscal influência no PIB do país
A tributação equivale ao crescimento econômico do país.
E por este motivo, quando ocorre a renúncia fiscal, a visão geral é de que o país mesmo com problemas financeiros está despendendo dinheiro para projetos sociais. O que muitas vezes não é visto com bons olhos pela população.
Isso acontece pois, a tributação do país tem correlação direta com o PIB nacional.
É normal que haja reações negativas com relação a aumento de taxas tributárias, já que existem argumentos de que a alta carga de tributos é responsável por inibir a economia. Embora, estes fatos não sejam provados mediante números e dados de evidência financeira.
No que diz respeito ao PIB, a carga tributária atingiu a porcentagem de 32,7% em 2018, último ano em que foi divulgada a estatística. Isto representa para a OCDE um patamar moderado, sendo considerada uma carga elevada em relação aos países emergentes.
Em ranking de desempenho do PIB o Brasil ocupa o 7º lugar, com projeção de 2,1% para este ano. Com relação ao levantamento feito pela Austin Rating, o desempenho do Brasil foi superior à média geral, não só na zona do euro como também no Brics.
Sendo assim, se avaliarmos a manchete que introduz este artigo, temos que a renúncia fiscal, apesar de alta no ano de referência, não é totalmente influente em relação ao PIB.
Entretanto, as opiniões acerca do assunto continuam sendo divisor de águas, entre contribuintes beneficiados e não beneficiados.
Conclusão
Para concluirmos este artigo, faremos uma breve análise sobre a renúncia fiscal.
Afinal a renúncia é um benefício ou despesa?
De modo indireto, a renúncia é considerada uma despesa, já que diz respeito à desistência da cobrança de um tributo, antes mesmo que o recurso referente componha os cofres públicos. O que por sua vez dá vasão a ideia de que dispensar tais cobranças seja gerador de prejuízo da receita pública.
Porém, com o intuito de incentivar setores, atividades, regiões ou agentes de economia, além de gerar empregos, podemos analisar a renúncia fiscal como um mecanismo que impulsiona o comportamento econômico, que se justifica por interesses sociais.
Como resultado, podemos afirmar que a renúncia fiscal não constitui uma ameaça total às finanças públicas. Por este motivo, é necessário estar em conformidade com as leis que afirmam a utilização da mesma, a fim de que não haja indiscriminação no uso do benefício.
Ademais, a renúncia fiscal só pode ser dita como prejuízo, se burlar as regras gerais as quais podem ser aplicadas.
Para concluir de modo conciso: a renúncia fiscal pode sim ser considerada um benefício social, contanto que seja realizada de maneira consciente, responsável e planejada.
Nesse sentido, busque uma empresa com know how e expertise que possa te auxiliar a analisar as leis que circundam a renúncia fiscal. Para que ela seja sempre um benefício assertivo, tanto para sua empresa quanto para o país.
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