É direito de toda empresa a recuperação tributária, e este direito pode ser um fator de redução considerável com seus custos tributários.
Sempre que você paga a mais ou de forma indevida seus impostos, por exemplo, tem o direito de realizar deduções desses créditos em suas guias subsequentes de recolhimento ou sobre outros tributos, gerando assim caixa para o seu empreendimento.
Através de Recuperação fiscal administrativa e Recuperação fiscal judicial.
Este artigo tem como premissa, apresentar as duas estratégias e como eleger a melhor forma de recuperação para o seu negócio.
Continue nesta leitura para descobrir como pagar seus impostos de forma correta em 4 tópicos:
Conceitos de recuperação fiscal
Como um pontapé inicial neste tópico, precisamos falar sobre o que é a recuperação de tributos. Em suma, este processo é a restituição de pagamentos feitos a maior e também de forma indevida, devido a impostos, taxas e contribuições.
Pois são ao total 93 tributos, se contabilizarmos todas as obrigatoriedades tributárias do país. Cada um desses deve ser computado e calculado a partir da alíquota e recolhimento da organização no prazo estabelecido pelo Fisco.
Porém, sabendo que o sistema tributário do país é assustadoramente complexo, e com uma enxurrada de normas em constante mudança, é muito comum que as empresas cometam imprecisões em seus cálculos.
Ademais, todos os impostos pagos devem ser analisados, o que pode gerar monetização de tributos.
Agora vamos explicar quais são as formas que sua empresa pode utilizar para efetuar esta recuperação tributária de modo claro e efetivo.
Recuperação Fiscal Administrativa
A recuperação por via administrativa, é um dos meios mais ágeis e também visa evitar retaliações com o Fisco.
Nesta forma de recuperação, analisamos todos os pagamentos errôneos e é feito o pedido eletrônico, junto a Receita Federal.
Em suma, a recuperação fiscal administrativa é uma relação jurídica bilateral.
É um processo movido por solicitação que o próprio Fisco disponibiliza, e habitualmente se dá por vontade do contribuinte.
Em geral se aplica á Lucro Real, Simples e Presumido.
A seguir confira a diferença, com uma breve apresentação da recuperação judicial:
Recuperação Fiscal Judicial
Já na recuperação de crédito em modalidade judicial, os critérios são contrários.
Por sabermos que o sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo, e que isto se dá justamente pela margem abrangente de situações tributárias com interpretação duvidosas e até vagas, abrindo possibilidades para discussões e análises. Isto acaba tornando o processo mais complexo com nível de burocracia mais alto.
Quando o tema de interesse do contribuinte é visto de forma esclarecedora, diferente do que o legislador previu, é possível que se julgue o tema de discussão, apresentando enfim os valores considerados para recuperação como créditos não tomados ou mesmo cobrados indevidamente.
Ao optar pela recuperação judicial, atente-se a:
1) O tema abordado deve ser possível de discussão e amplamente fundamentado, utilizando a legislação vigente.
2) Deve ser de ampla repercussão, seja para o setor de atuação desse contribuinte, ou mesmo para a economia geral em si
Temas jurídicos demandam custos processuais, monitoramentos de prazos e informações a serem prestadas, cálculos objetivos revisados por peritos e na grande maioria das vezes esses processos sofrem com recursos que tornam seus prazos exaustivos, prejudicando a expectativa de economia e velocidade no recebimento imediato dos contribuintes.
Ainda assim, é de direito do contribuinte e faz parte da inteligência tributária, e as empresas precisam desse acompanhamento sobre os temas relevantes em discussão judicial, bem como em revisões administrativas periódicas.
A recuperação por via judicial, também demanda custos mais altos .
Este fato nos leva ao seguinte tópico pautado neste artigo.
Entre recuperação tributária administrativa e judicial: qual é a melhor?
Após analisarmos as duas formas de recuperação elencadas acima, a questão que fica é – qual delas tende a ser a melhor?- Temos até agora que a via administrativa é um dos caminhos mais práticos de recuperação.
Sendo assim, esta prática não envolve tribunais, e é uma ação efetiva somente em esferas administrativas do Fisco, este fator acelera muitas vezes o processo e mantém alinhadas as decisões preliminares. Se feitas as apurações corretas de crédito e débito, esta via se torna eficiente.
Enquanto isso, mediante documentos incorretos, a solicitação da empresa pode ser indeferida, com riscos de penalidade.
Afim de evitar tais ocorrências, disponha sempre de um apoio profissional especializado.
Veja no link a baixo como acontece a Revisão Tributária da Studio Fiscal:
Como acontece uma revisão tributária na Studio Fiscal?
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Seguindo o gancho deixado no tópico anterior, se você quer recuperar tributos, de maneira rápida, com eficiência e segurança, contando com a qualidade e atenção primordial que só a melhor empresa de Revisão Tributária brasileira tem .
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