Comumente podemos ouvir por aí: “não existe almoço grátis”.
Esta frase teve destaque ao ser dita pelo ganhador do Nobel de economia Milton Friedman em 1976.
Faz tanto tempo que certamente a memória deste Nobel já não habita mais as mentes modernas. Ainda assim, a frase se popularizou e até hoje é usada como uma expressão costumeira em referência aos fatores financeiros que vivenciamos.
Afinal, alguém sempre pagará a conta.
Economicamente falando, nada influencia mais as finanças empresariais do que impostos.
Os impostos são o almoço pago pela população, que às vezes nem se dá conta. Duas verdades são unânimes no mundo, a morte e os impostos. A sociedade está baseada em pagar tributos.
Este artigo não conta com tópicos da forma clássica, vamos eleger a seguir 35 curiosidades sobre impostos no Brasil para te deixar por dentro da complexidade que envolve o pagamento de tributos:
1- A carga tributária do Brasil representa 32% do PIB, está abaixo da média da OCDE. Ou seja, não somos o país que mais cobra impostos no mundo;
2- O imposto surgiu no Brasil em 1922, através da Lei Nº 4.625;
3- A complexidade de nosso sistema tributário concorre por um recorde no Guinness World Records;
4- Anualmente, as empresas brasileiras gastam 2.600 horas para cumprir suas obrigações tributárias. O pior resultado entre 189 países;
5- Atualmente nosso imposto de importação é maior que o da União Soviética na década de 1980;
6- Está estabelecido na Constituição Federal de 1988 o princípio da capacidade contributiva. Isso significa que cada um contribui com sua própria capacidade;
7- Mesmo que, a constituição tenha estabelecido que quem ganha mais paga mais, e vice-versa, o sistema tributário acaba ditando o contrário;
8- 50% da carga tributária brasileira é composto de impostos sobre consumo, exemplo: energia elétrica, gás etc…
9- A sonegação de impostos, apesar de não se mostrar, é algo de grande recorrência no país.
10- Este ponto com certeza é o “não existe almoço grátis”, existe um imposto escondido, que pagamos mensalmente, e come sua renda sem que você perceba. Esse imposto se chama Inflação.
11- Mesmo pagando uma das maiores taxas tributárias do mundo, o brasileiro ainda é o povo que recebe, serviços públicos péssimos e cada vez menores em retorno aos seus pagamentos;
12- Nossa legislação tributária é composta por cerca de 3.790 normas e a cada dia surgem mais de 30 novas regras e atualizações tributárias no país;
13- As crescentes atualizações e normas, acabam sendo geradoras de equívocos;
14- Negros pagam proporcionalmente mais impostos no Brasil: arcando com 68%da carga tributaria, enquanto brancos apenas 32%. Estes são dados do INESC. Confira o estudo da Oxfam Brasil sobre o assunto.
15- No Brasil, além da complexidade existente, ainda temos que encarar a incidência de impostos sobre impostos
Os impostos em cascata fazem o valor pago em tributos ir às alturas.
16- Segundo uma pesquisa realizada pela Oxfam Brasil, mais de 70% da população brasileira acredita que os mais ricos deveriam pagar mais impostos.
17- Sobre as arrecadações no Brasil, o agronegócio é o setor que tem 27% do PIB, sendo considerado um setor seguro e promissor.
18- A escolha de regime tributário tem alta importância na hora de reduzir os custos tributários.
19- A Margem de valor agregado (MVA) se altera em face de características do produto. Ou seja, o tipo de operação também impacta as definições da regra tributária.
20- A classificação de produto correta é de extrema importância na NF.
21- O IPVA não inclui jatinhos e jet-skis, apesar de ambos serem veículos automotores. Este fator faz com que a Receita deixe de arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
22- Em 2017 as renúncias fiscais foram tantas que o governo federal deixou de arrecadar R$ 354 bilhões.
23- Se formos rever as renúncias em questão, seria possível o aumento de investimentos em áreas como a da saúde, educação e além disso, evitamos cortes em políticas públicas, sem o aumento dos impostos.
24- Quando a taxa do imposto cresce conforme a renda aumenta, é dado o nome de “Progressividade”.
25- Quando ocorre o contrário, e o contribuinte paga mais do que tem como renda, é intitulado “Regressividade”.
26- Os impostos sobre consumo são regressivos. Ou seja, quando um contribuinte que ganha R$ 1mil e uma que ganha R$ 10mil compram um produto que tem R$ 10 em impostos, a primeira gasta 1% enquanto a segunda apenas 0,1%, relativo aos impostos.
27- Por outro lado, impostos que incidem sobre renda são progressivos, e neste caso a alíquota sobe conforme a renda da pessoa aumenta.
28- O Brasil é o país que mais tributa o consumo, com um percentual de 21%.
29- Já os países membros da OCDE em média tributam o contrário, com 34% da arrecadação sendo voltada para renda.
30- Impostos regressivos são a fonte do aumento da desigualdade.
31- Se os impostos sobre consumo fossem reduzidos haveria mais renda para o cidadão, o que lhe permitiria consumir e investir. Gerando assim a movimentação da economia, aumento de produtividade e geração de mais empregos.
32- É possível arrecadar mais recursos sem aumentar os impostos, e isso apenas com o combate à sonegação e fazendo revisão das renúncias fiscais.
33- Juntas, a sonegação e as renúncias fiscais representam 12,8% do PIB brasileiro.
34- Impostos sobre herança no Brasil tem uma alíquota de 8%, e isso está previsto na Constituição Federal.
35- Conhecer a tabela de NCM é fundamental para não cometer erros na classificação tributária.
Como pudemos ver neste artigo, existem muitos fatores de influência sobre os tributos no Brasil. E outros tantos que ocorrem por conta da dificuldade de se estabelecer simplificações tributárias.
Para não deixar que o almoço saia mais caro do que sua declaração, e que as arrecadações tributárias somem montantes exorbitantes sobre o seu negócio, a Revisão Tributária e o Planejamento são processos essenciais que devem ser utilizados. Além do mais, quando implementados podem mudar muitas dessas curiosidades no país e na sua empresa.
Conclusão
A moral da história aqui é, devemos estar sempre atualizados, seja sobre as tantas normas, regras e leis, como também sobre a realidade tributária do país onde você pretende estabelecer um negócio.
E como nós pudemos ver existem muitas questões que envolvem o mundo tributário, que ainda são questionáveis e complexas. Mas não fique no escuro, pensando que o almoço grátis é uma vantagem irrecusável.
Busque especialistas que possam norteá-lo nos pontos que envolvem os pagamentos que às vezes lhe passam despercebidos. Afinal, os tributos comem junto com a gente.
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