O primeiro item da pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (15/5) é a MP (Medida Provisória) 556/2011, que altera a legislação tributária e modifica o Plano de Seguridade do Servidor Público. Uma das propostas pode reduzir a cobrança do PIS/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) das sociedades de advogados.

A presidente Dilma Rousseff resolveu atacar de forma “específica” as distorções do sistema de impostos, um dos entraves ao crescimento da economia. Ao classificar de “inadequada” a tributação brasileira, Dilma fez questão de enfatizar que a opção é fazer mudanças pontuais. “Já tentamos duas vezes fazer uma reforma de maior fôlego. Resolvemos agora atuar, em vez de ficar discutindo se a reforma sai ou não sai.”

Primeiro levantamento do Instituto aponta que, de janeiro a abril de 2012, foram criados 574.385 novos empreendimentos no País, com crescimento de 26,68% em relação a igual período de 2011

A presidente Dilma Rousseff planeja reduzir e simplificar os impostos pagos pelos produtores e distribuidores de eletricidade, disseram dois importantes funcionários de seu governo à Reuters, como parte de uma estratégia para reduzir os elevados custos dos negócios no Brasil e estimular a economia em crise.

A falta de entrega ou entrega fora do prazo da EFD - Contribuições implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.

Secretário da Fazenda, Mauro Filho, anunciou que redução do imposto terá início ainda neste mês de maio. Segundo ele, a elevada concorrência das empresas no âmbito nacional e internacional motivou o Estado a estimular setores.
 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (24), o Projeto de Lei 1263/03, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que autoriza a dedução no Imposto de Renda das pessoas que realizarem doações para a implantação de rádios e televisões comunitárias.

Em 2012, a estimativa é de que 98% dos dados enviados pelas empresas à Receita Federal em ambiente eletrônico, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), não seguiram as regras do manual da Receita ou apresentam algum tipo de divergência tributária no cálculo do imposto.

FRANCA - O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, esteve em Franca nesta segunda-feira, 23, para assinar o decreto de redução do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - para o setor calçadista paulista. A redução vinha sendo pleiteada há tempos e agora o imposto será reduzido de 12% para 7%.